Termos e Condições de Uso

Leia atentamente estes termos e condições de uso, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos, recursos e obrigações. Estes Termos e Condições são um contrato aceito por Você no momento em que Você faz uso da plataforma FAROL URBANO, sendo assim, Você declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste contrato.

Objeto

  1. Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições de Uso consistem em ofertar espaços no site www.farolurbano.com para que Prestadores de Serviços anunciem seus serviços, nos termos aqui descrito.
  2. Viabilizar o contato direto entre Prestadores de Serviços e Buscadores de serviços, interessados em adquirir os serviços anunciados.
  3. Possibilitar que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer serviços anunciados por seus Usuários no site.

Cadastro

  1. Você deve cadastrar uma conta para acessar e utilizar determinados recursos da Plataforma FAROL URBANO, como solicitar ou oferecer serviços.
  2. Os serviços da FAROL URBANO estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela FAROL URBANO, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil.
  3. Você deve fornecer informações atuais, precisas e completas durante o processo de registro e manter as informações de sua conta e da página de seu perfil da conta FAROL URBANO sempre atualizadas.
  4. Você não pode cadastrar mais de 1 (uma) conta com o mesmo tipo de usuário na FAROL URBANO, exceto se a FAROL URBANO autoriza-lo a fazê-lo. Você não pode atribuir ou transferir sua conta para terceiros nem divulgar as referidas credenciais a terceiros.

Alteração desses termos

  1. A FAROL URBANO se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 (dez) dias após publicados no site. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se através de e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, seu acesso contínuo ou uso da plataforma FAROL URBANO constituirá aceitação dos Termos alterados.

Da utilização do site

  1. No uso de nossas ferramentas, Você deve obedecer a legislação vigente, a moral, a ordem pública e estes Termos e Condições, não podendo praticar nenhuma conduta, incluindo a publicação de anúncios que sejam contrários a eles.
  2. Você deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da FAROL URBANO e de terceiros e autoriza a FAROL URBANO a usar, para fins de publicidade, quaisquer fotografias, imagens, vídeos e demais conteúdos fornecidos por Você e inseridos no website da FAROL URBANO.
  3. Você concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do site. Quaisquer Serviços anunciados ou Contratações realizadas na plataforma FAROL URBANO é de responsabilidade dos respectivos Prestadores de Serviços e Buscadores do Serviço, não podendo a FAROL URBANO se responsabilizar por prejuízos decorrentes de falta de pagamento, não comparecimento no local contratado ou qualquer outro insucesso gerado por usuários que usam nossa plataforma.
  4. O Usuário autoriza a FAROL URBANO a enviar SMSs gratuitos para o seu número de telefone celular indicado em seu cadastro, bem como e-mails para o endereço fornecido pelo Usuário, que poderão conter novidades e atualizações do Site, ofertas de serviços, entre outros Conteúdos.
  5. Por se tratar de negociações realizadas por meio eletrônico entre dois Usuários que não se conheciam previamente à negociação, a FAROL URBANO recomenda que toda transação seja realizada com cautela e prudência.

Fica proibido ao usuário

  1. Utilizar propagandas enganosas que possam induzir ao Solicitante do Serviço a contratar a erro.
  2. Veicular quaisquer anúncios de venda, aluguel, troca ou transferência de qualquer bem móvel ou imóvel, visto que a FAROL URBANO é uma plataforma de classificados online de Serviços.
  3. Divulgar anúncios de serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.
  4. Difamar, agredir ou injuriar outros Usuários, sejam eles Prestadores ou Buscadores de serviços.
  5. Realizar qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma FAROL URBANO;

Responsabilidades

  1. A FAROL URBANO não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. Os Usuários reconhecem e aceitam que, ao realizar negociações com outros Usuários, fazem-no por sua conta e risco, reconhecendo a FAROL URBANO como mero fornecedor de serviços de disponibilização do site para anúncios de serviços ofertados por terceiros.
  2. A FAROL URBANO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, integridade ou legitimidade dos Serviços oferecidos ou contratados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles fornecidos. 
  3. A FAROL URBANO não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar as informações fornecidas pelos Usuários, mas poderá excluir a informações que forem comprovadamente inverídicas ou ofensivas, a pedido do interessado.

Anúncios

  1. A publicação de anúncios poderá, como regra geral, ser realizada de forma gratuita, havendo a possibilidade de cobrança de valores pela publicação de anúncios em destaque em determinadas áreas do site e em determinadas categorias. Fica estabelecido ainda que a FAROL URBANO não cobra qualquer espécie de comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre Usuário prestador e Usuário contratante.
  2. A FAROL URBANO reserva-se o direito exclusivo de decidir se um anúncio se encontra de acordo com as regras para publicação dos anúncios e com os interesses comerciais do SITE e poderá remover, a seu exclusivo critério, os anúncios que não estejam de acordo com as regras em questão.
  3. Ao publicar um anúncio, Você declara oferecer os serviços na qualidade e quantidade indicados em seu anúncio. Adicionalmente, Você concorda, reconhece e garante que informará, de forma clara e completa, o que está incluso no serviço e reportar a existência de eventuais regiões não atendidas por Você, comprometendo-se a realizar a entrega dos serviços no prazo combinado assim como prestar os serviços dentro dos padrões de qualidade assumidos. Você assumirá toda responsabilidade pela entrega dos serviços fora dos parâmetros acordados, bem como pela não entrega dos mesmos.

Disposições Finais

  1. A FAROL URBANO se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso ao SITE, ou inabilitar o cadastro, sem necessidade de aviso prévio, daqueles Usuários que descumpram as Condições Gerais de Uso e/ou as Condições Particulares que lhe sejam aplicáveis. A FAROL URBANO poderá ainda, a seu critério, solicitar documentos e informações complementares quando entender necessário para manutenção da conta de um Usuário.
  2. A disponibilização das ferramentas e funcionalidades da FAROL URBANO no SITE tem duração indefinida.  A FAROL URBANO se reserva o direito de decidir sobre o encerramento, suspensão ou interrupção das funcionalidades oferecidas, podendo fazê-lo, unilateralmente e a qualquer momento, sem a obrigatoriedade de prévio aviso aos Usuários.